Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Uirapuru", "nós", "nosso": empresa prestadora dos serviços, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1294, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22070-012.
• "Cliente", "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Uirapuru.
• "Serviços": as soluções de integração de IA em processos de negócio descritas no site, incluindo Auditoria de Sinal de Dados, Configuração de Relatórios Assistidos e Programa de Integração Departamental.
• "Site": o endereço eletrônico uirapur.cyou e seus subdomínios.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com alguma disposição, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados a profissionais e organizações. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos — no mínimo 18 anos de idade ou representante legalmente habilitado de uma pessoa jurídica.

3. Descrição dos serviços

A Uirapuru oferece serviços de consultoria para integração de inteligência artificial em processos operacionais de empresas, conforme descrito em detalhe na página de Soluções. O escopo específico, os entregáveis e os prazos são definidos por escrito antes do início de cada projeto.

Os serviços são prestados remotamente ou de forma híbrida, com reuniões presenciais no Rio de Janeiro quando acordado entre as partes. Não há restrição geográfica para clientes localizados no Brasil.

A disponibilidade de início de projeto está sujeita à capacidade da equipe. Prazos de início são comunicados após a conversa inicial.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso às fontes de dados e sistemas necessários para a execução do serviço contratado
• Indicar um responsável interno para acompanhar o projeto e participar das revisões programadas
• Garantir que os dados compartilhados com a Uirapuru foram obtidos e podem ser tratados de forma legal
• Utilizar os entregáveis e fluxos configurados de acordo com as leis brasileiras aplicáveis, incluindo a LGPD
• Manter a revisão humana dos relatórios e saídas geradas com suporte de IA, conforme acordado no projeto
• Não compartilhar com terceiros materiais, metodologias ou documentação entregues pela Uirapuru sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do Site — textos, imagens, estrutura e metodologias descritas — é de propriedade da Uirapuru ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente no âmbito de cada projeto (relatórios de auditoria, templates, manuais de manutenção) são cedidos ao cliente para uso interno ao final do serviço.

A metodologia e os processos de trabalho da Uirapuru permanecem de sua propriedade. A contratação de um serviço não transfere direitos sobre ferramentas, frameworks ou abordagens utilizadas pela empresa.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados no Site e confirmados na proposta escrita antes do início do projeto. Os valores são expressos em Reais (BRL).

O pagamento é feito conforme o modelo acordado na proposta — à vista ou em parcelas definidas por projeto. O início do trabalho está condicionado à confirmação do pagamento da primeira parcela ou do valor integral, conforme o caso.

Projetos que requeiram escopo adicional ao originalmente acordado serão orçados separadamente e confirmados por escrito antes de qualquer execução.

7. Termos específicos dos serviços

Auditoria de Dados: A entrega consiste em um relatório escrito. O relatório é baseado nas fontes de dados acessadas durante o projeto e reflete o estado das informações no período da auditoria. Não constitui auditoria contábil ou jurídica.

Configuração de Relatórios Assistidos: Os relatórios gerados pelo fluxo configurado são rascunhos para revisão humana. A Uirapuru não se responsabiliza por decisões tomadas com base em saídas não revisadas pela equipe do cliente.

Programa de Integração Departamental: O avanço entre fases depende de aprovação formal do cliente ao final de cada etapa. A Uirapuru pode suspender o projeto se as condições necessárias para execução da fase seguinte não forem atendidas pelo cliente dentro do prazo acordado.

8. Isenções e limitações

Os serviços são prestados com base no que é tecnicamente possível com os dados e sistemas existentes no cliente. A Uirapuru não declara que os resultados serão os mesmos em todos os contextos — cada empresa parte de uma situação diferente.

A responsabilidade da Uirapuru em relação a qualquer projeto está limitada ao valor total pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou interrupção de operações decorrentes do uso ou da não utilização dos entregáveis.

9. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço mediante aviso prévio de 7 dias úteis, por escrito. Em caso de encerramento pelo cliente após o início do projeto, o valor correspondente às etapas já executadas será retido.

A Uirapuru pode encerrar o contrato imediatamente em caso de uso indevido dos dados ou violação material destes Termos pelo cliente.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente deste acordo deverá ser primeiramente tratada por tentativa de resolução amigável entre as partes, com prazo de 30 dias a partir da notificação escrita da divergência.

Não havendo resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em plena vigência.

A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Alterações nestes Termos serão comunicadas por aviso no Site com antecedência de 15 dias antes de entrarem em vigor. A continuidade do uso dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.